A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, que institui o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos. Apesar da medida, o texto revela o quanto o DF permaneceu exposto a danos ambientais por falta de regras claras, permitindo que toneladas de lixo eletrônico se acumulassem sem destino adequado.
Responsabilidades distribuídas entre fabricantes e consumidores
A nova norma envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e entidades gestoras em todo o ciclo de coleta até o processamento final. Pontos de entrega voluntária e campanhas de conscientização foram previstos, mas a ausência prévia dessas obrigações já gerou prejuízos ambientais que agora exigem correção urgente por parte de todos os elos da cadeia.
Prazos e desafios para a regulamentação
A lei entra em vigor na data de publicação e deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias. Enquanto isso, resíduos continuam sendo descartados de forma irregular, reforçando a crítica de que a demora na aprovação expôs a população a riscos desnecessários relacionados a materiais tóxicos.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que hoje viram lixo tóxico possam ser reaproveitados, gerando emprego, renda e protegendo o meio ambiente
Jaqueline Silva
Com foco em recondicionamento, reutilização e reciclagem, o sistema busca reverter o quadro de contaminação, porém a implementação dependerá de fiscalização rigorosa para evitar que os mesmos problemas persistam.
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