O deputado distrital Daniel de Castro protocolou, em 2 de junho de 2026, um projeto de decreto legislativo para suspender o edital de regularização fundiária da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, medida que expõe mais uma vez a dificuldade de famílias de baixa renda em regularizar seus imóveis após décadas de ocupação.
Valores elevados geram impasse
O Edital de Chamamento Público nº 01/2025, publicado em maio de 2025, exige contrapartidas financeiras entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, montantes que superam amplamente a capacidade de pagamento dos moradores. Muitos desses residentes ocupam as áreas há décadas, pagando IPTU e contribuindo para o desenvolvimento local, sem que o poder público ofereça alternativas viáveis de regularização.
A iniciativa do parlamentar do PP busca barrar o processo até que os valores sejam revisados, evitando que famílias já vulneráveis enfrentem novas pressões financeiras em meio à crise econômica.
Reivindicações dos moradores
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
O projeto agora tramita pelas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de chegar ao plenário, onde deve enfrentar debates acirrados sobre a viabilidade de ajustes no edital. Enquanto isso, os moradores permanecem em situação de insegurança jurídica, temerosos de perder o que construíram ao longo de anos.
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