A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em meio a uma forte resistência na Casa. Apesar do cenário adverso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria e sugeriu que, havendo condições, ela seja votada ainda no plenário no mesmo dia. No entanto, parlamentares avaliam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reiterou não acreditar na aprovação do texto na CCJ. O principal ponto de controvérsia é que, conforme aprovado pela Câmara, o PL beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Para tentar mitigar a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda que restrinja os efeitos da nova dosimetria exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. Contudo, senadores alertam que alterações desse tipo podem exigir o retorno da matéria à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano. Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, em declarações a familiares de envolvidos nos atentados e a advogados, mencionou que, se o texto for modificado e voltar à discussão na Câmara em 2026, poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que, caso o projeto retorne no próximo ano com previsão de anistia ampla, contará com o apoio dos parlamentares.
A resistência ao PL atinge inclusive o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, prevendo alterações no Senado e consequente retorno à análise dos deputados. Parlamentares bolsonaristas concordam que a proposta aprovada na Câmara prevê uma redução de penas mais ampla do que o desejado, o que reforça a cautela. Uma das principais forças de oposição é o MDB: o líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que há uma “esmagadora maioria” da bancada contrária ao texto atual, embora reconheça a necessidade de revisão das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Braga ponderou que a posição final dependerá da condução da sessão pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do tratamento às emendas. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição da proposta, criticando o afrouxamento penal amplo e sem critérios técnicos, e confirmou ter protocolado um voto em separado.
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