O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve para esta quarta-feira a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário, apesar de pressões para adiamento. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há forte resistência e risco de pedido de vista, o que poderia postergar a discussão para 2026. Senadores de diversos partidos expressam desconforto com o texto, visto como politicamente sensível por potencialmente beneficiar condenados por crimes que vão além dos atos golpistas de 8 de janeiro, abrangendo outros tipos penais como corrupção e exploração sexual. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o projeto, em sua forma atual, não tem apoio suficiente na CCJ, ecoando declarações do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).
Amin destacou três alternativas: um grande acordo para salvar o PL, modificações para eliminar brechas que favorecem corruptos e criminosos, ou sua substituição por um novo projeto no Senado, possivelmente focado em dosimetria ou anistia. Ele tem conversado com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, para corrigir incompatibilidades entre os textos, já que o PL da Dosimetria contraria aspectos do Antifacção aprovado no Senado. O governo Lula avalia que a proposta oferece progressão de regime mais generosa para crimes graves, como os contra a administração pública, saúde pública e o Estado Democrático de Direito, além de abrandar penas para violação sexual mediante fraude e corrupção de menores, que não são hediondos. Senadores buscam soluções para remover esses “jabutis” sem devolver o texto à Câmara, o que Amin descreve como um desafio à criatividade.
Apesar das críticas, apoiadores como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) confiam na aprovação, citando apoio do Centrão e possível sanção presidencial com considerações humanitárias. O senador Omar Aziz (PSD-AM) enfatizou uma análise técnica na CCJ, rejeitando leis para indivíduos específicos. O PL altera regras de progressão de regime, permitindo avanço após um sexto da pena com bom comportamento, e acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos. No fim de semana, manifestações contra o projeto ocorreram em capitais, organizadas por frentes como Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de MST e MTST, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”.
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