Justiça federal impõe plano emergencial para aterro instável em Padre Bernardo

A Vara Federal de Luziânia atendeu, nesta quarta-feira (17/12), a um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a implementação imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A decisão judicial exige que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás elabore e apresente, em um prazo de três dias, um Plano Emergencial de Contingência. Esse plano deve incluir um diagnóstico atualizado dos problemas identificados no local, um mapeamento detalhado de riscos, estratégias para prevenir novos deslizamentos e o possível colapso das lagoas de chorume, além de um cronograma preciso de ações a serem executadas. A medida visa mitigar ameaças ambientais graves, especialmente relacionadas ao armazenamento de chorume, substância tóxica gerada pela decomposição de resíduos.

Além do plano, a Justiça determinou a execução imediata de reforços geotécnicos emergenciais nas lagoas de chorume e a notificação à Defesa Civil Estadual e Nacional para realizar um monitoramento permanente da área. A decisão responde a preocupações levantadas pelos MPs sobre a instabilidade do aterro, que já registrou incidentes recentes. No mês passado, cerca de três mil toneladas de lixo deslizaram da pilha principal, a mesma afetada por um desabamento anterior em 18 de junho de 2025. O maciço antigo acumula aproximadamente 250 mil toneladas de resíduos, e novos episódios de instabilidade foram observados durante o período chuvoso, entre 11 e 26 de novembro, aumentando os riscos de contaminação ambiental, inclusive de córregos próximos.

Procurada, a Semad informou que está ciente da determinação judicial, mas planeja recorrer, alegando discordância com os apontamentos feitos pelos Ministérios Públicos. A situação destaca a urgência de intervenções em infraestruturas de saneamento no Entorno do Distrito Federal, onde irregularidades no aterro já foram denunciadas ao longo dos anos, potencializando impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública.