Câmara conclui votação da reforma tributária e pressiona por sanção rápida de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, a redação final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, enviando o texto para sanção presidencial. Um dos principais pontos deliberados foi a confirmação da retirada do teto de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto “o quanto antes”. Ele destacou que o Legislativo, o Executivo e o Brasil saem fortalecidos com um sistema tributário mais simplificado, menos burocrático e eficiente, especialmente para produtores. O projeto estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que atuará permanentemente a partir de 2026, com mandatos de dois anos no Conselho Superior e presidência alternada entre governadores e prefeitos.

O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser os principais tributos sobre consumo no país a partir de 2027, com uma fase de teste em 2026. O Ministério da Fazenda aguarda a aprovação para iniciar a implementação em 2025, com a publicação de regulamentos da União e entes subnacionais. Entre as modificações analisadas, os deputados reduziram a tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%, equiparando aos clubes brasileiros, com inclusão da compra e venda de jogadores na base de cálculo, mantendo o texto aprovado no Senado.

Além disso, foi preservada a zeragem das alíquotas do IBS e da CBS para medicamentos registrados na Anvisa com finalidades terapêuticas específicas, como para doenças raras, negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids, doenças cardiovasculares e programas como o Farmácia Popular, além de soros, vacinas e aquisições por órgãos públicos. Por outro lado, os deputados alteraram o texto do Senado ao excluir a responsabilidade solidária das plataformas digitais pelo IBS e pela CBS quando o fornecedor não emite documento fiscal. O relator, Mauro Benevides (PDT-CE), mencionou acordos para essas ajustes, visando equilibrar interesses setoriais.