Uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026, revelou graves preocupações com o projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas, sob o risco de ampliar violações de direitos em vez de oferecer soluções efetivas.
Riscos de violações de direitos
O deputado Gabriel Magno alertou que o texto pode abrir brechas perigosas para abusos, já que o SUS possui diretrizes claras de saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar retrocessos. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, reforçou que a internação sem consentimento afasta ainda mais quem já vive em vulnerabilidade, priorizando o recolhimento forçado em vez de políticas de moradia e trabalho.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Estrutura insuficiente e exceções necessárias
A psicóloga Dayse Amarilio destacou que a internação compulsória acaba sendo a única resposta disponível devido à falta de leitos e equipes de rua capacitadas, o que evidencia a precariedade do sistema atual. O deputado Max Maciel defendeu que o foco deve permanecer na prevenção e na assistência territorial, evitando que a medida se torne regra e criminalize a pobreza.
A internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra. O foco tem que ser na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna
Max Maciel
Representantes de órgãos públicos e movimentos sociais cobraram uma rede de atenção integral antes de qualquer avanço do projeto, temendo que a ausência de recursos transforme a proposta em mais uma ferramenta de exclusão social.
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