Em uma decisão que expõe as falhas graves no sistema de terceirização do Governo do Distrito Federal (GDF), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019. A proposta, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de serviços terceirizados, como limpeza, vigilância e conservação. Essa medida visa combater a exploração exaustiva de trabalhadores, que frequentemente são privados do repouso semanal remunerado garantido pela Constituição Federal, destacando uma prática prejudicial que persiste há anos no Distrito Federal.
Aprovação e trâmites na Câmara
A aprovação ocorreu durante uma reunião da CEOF, com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL). O projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado sob aspectos legais antes de uma possível votação em plenário. Essa progressão revela as brechas nos contratos atuais, que permitem escalas de trabalho intensas e desumanas, sobrecarregando os terceirizados sem consideração pela saúde e bem-estar.
Trabalhadores afetados, muitos em funções essenciais, enfrentam rotinas que violam direitos básicos, levando a exaustão física e mental. A iniciativa do deputado Felix surge como uma tentativa de corrigir essas distorções, mas o atraso na implementação evidencia a lentidão do legislativo em proteger os mais vulneráveis.
Impactos negativos da escala 6×1
A escala 6×1, comum em contratos de terceirização do GDF, força os empregados a trabalhar seis dias seguidos com apenas um de folga, contrariando o repouso semanal remunerado previsto na lei. Isso resulta em prejuízos à saúde, com relatos de estresse crônico e problemas familiares entre os terceirizados. O projeto busca impor limites, mas sua aprovação inicial não apaga anos de negligência que permitiram essa exploração sistemática.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Com o avanço para a CCJ, há expectativa de que o PL seja aprovado em definitivo, mas críticos apontam que medidas como essa chegam tarde demais para muitos que já sofreram as consequências de um sistema falho. Enquanto isso, os trabalhadores terceirizados continuam sob pressão, aguardando uma mudança que possa restaurar sua dignidade no ambiente de trabalho.
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