Milhões de brasileiros recebem segunda parcela do 13º salário até sexta-feira

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até a próxima sexta-feira (19) para cerca de 95,3 milhões de brasileiros, conforme a legislação vigente. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, e juntos, os pagamentos representam um dos principais benefícios trabalhistas do país. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512, somadas as duas parcelas. Essas datas aplicam-se apenas aos trabalhadores na ativa, enquanto aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram os pagamentos antecipados: a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.

Instituída pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina beneficia aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Nesse caso, o mês com 15 dias ou mais de trabalho é contado como integral para o cálculo. Trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. Em demissões sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado e incluído na rescisão, mas é perdido em casos de dispensa por justa causa. O décimo terceiro é pago integralmente apenas a quem completou pelo menos um ano na mesma empresa; para períodos menores, o valor é proporcional, com direito a 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado com pelo menos 15 dias. No entanto, faltas injustificadas superiores a 15 dias em um mês resultam em desconto integral daquele período.

Quanto à tributação, o décimo terceiro está sujeito a Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, FGTS, mas os descontos ocorrem apenas na segunda parcela, enquanto a primeira é integral. Essa tributação deve ser declarada em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Os trabalhadores devem ficar atentos a essas regras para evitar surpresas financeiras.