Em Brasília, antigas estruturas outrora símbolos de progresso transformaram-se em ruínas, gerando insegurança, instabilidade estrutural e proliferação de doenças. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria DF Legal registrou 2.195 autuações a proprietários de áreas abandonadas, o equivalente a cerca de sete notificações diárias no Distrito Federal. Especialistas apontam falhas econômicas e de gestão como causas principais, questionando a efetividade da nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovada recentemente pela Câmara Legislativa (CLDF). O documento, que guiará o crescimento urbano pelos próximos 10 anos, inclui instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc), aimed at combating speculative land retention and promoting the social function of property through progressive sanctions, such as higher IPTU rates and even expropriation.
Benny Schvarsberg, arquiteto e professor da Universidade de Brasília (UnB), defende que o PDOT pode ajudar a enfrentar o abandono, desde que haja estrutura técnica e vontade política do Governo do Distrito Federal (GDF) para implementá-lo. No entanto, Frederico Flósculo, também professor da UnB e doutor em desenvolvimento humano, critica o plano como excessivamente focado em investimentos imobiliários, sem diagnósticos sobre o bem-estar populacional ou políticas para o desenvolvimento humano, o que perpetua o colapso institucional e o acúmulo de ruínas. Locais como a Torre Palace Hotel, as instalações da Escola Superior de Guerra, o Clube do Servidor e um templo islâmico inacabado exemplificam o problema, acumulando lixo, vegetação alta, pichações e riscos de incêndios, além de servirem como pontos de uso de drogas e moradia irregular.
A Lei 6.911, sancionada em 2021, permite ao DF combater a deterioração urbana causada por imóveis abandonados, mas especialistas como Schvarsberg e Flósculo argumentam que ela não é aplicada de forma efetiva, faltando mapeamento e responsabilização adequados. Órgãos como a Polícia Militar (PMDF) realizam patrulhamento preventivo, enquanto a Defesa Civil avalia riscos estruturais e emite interdições quando necessário. A Secretaria DF Legal atua mediante denúncias, notificando proprietários com prazos para limpeza e multas de até 3,5% do valor venal do imóvel, mas áreas públicas dependem de acionamentos via ouvidoria ou Ministério Público. O GDF ainda não definiu projetos específicos para revitalização, como no caso do futuro Parque Ecológico da Enseada Norte, destacando a desconexão entre planejamento e execução.
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