Em meio ao burburinho das ruas das grandes cidades brasileiras, uma discussão acalorada ganha forma nos corredores do poder: projetos que buscam limitar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Marina De Pol Poniwas, vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), descreve esses esforços como tentativas de espalhar “pânico moral” para enfraquecer direitos fundamentais. A Resolução 258, assinada por ela no ano passado, surge como um farol de orientação, respondendo a um recorde alarmante de estupros em 2023 e a propostas como o PL que equiparava o aborto legal a homicídio. Essa resolução não inventa regras novas, mas reforça leis existentes desde 1940, no Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que vítimas não precisem de boletim de ocorrência ou decisão judicial para acessar o procedimento. Ela orienta serviços de saúde, assistência social e escolas sobre sigilo e atendimento humanizado, priorizando a vontade da vítima em casos de divergência com pais ou responsáveis, tudo para evitar revitimização em um momento de profundo sofrimento.
Enquanto o Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025 avança na Câmara dos Deputados, aprovando a suspensão da resolução – embora ainda precise do Senado para valer –, movimentos sociais se mobilizam nas ruas. Campanhas como “Criança não é mãe” e “Nem Presa Nem Morta”, lideradas por ativistas como Laura Molinari, lançam abaixo-assinados e convocam atos em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Elas destacam um padrão: propostas antiaborto surgem em épocas eleitorais, embaladas em pacotes morais de extrema direita, ignorando a realidade de meninas grávidas por violência. Dados chocam: menos de 4% dos municípios oferecem serviços de aborto legal, com apenas cerca de 200 procedimentos anuais para meninas estupradas, enquanto 30 dão à luz diariamente com menos de 14 anos. Pesquisas do Instituto Patrícia Galvão revelam que 96% dos brasileiros veem meninas de até 13 anos sem preparo para a maternidade, e 82% apoiam o aborto em casos de estupro, como no emblemático episódio da menina de 10 anos no Espírito Santo que precisou ir a Recife para o procedimento.
Parlamentares como a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) contra-atacam com um projeto de lei apoiado por 60 colegas, visando transformar a resolução em lei para proteger a infância de retrocessos. Em suas palavras, gravidez forçada é tortura, e o debate vai além da política, tocando a saúde pública e o direito ao sigilo. Essa confusão normativa, alimentada por fake news, afasta vítimas dos serviços e inibe profissionais, perpetuando um ciclo de silêncio – seis em cada dez meninas abusadas antes dos 14 anos não contam a ninguém. No fim, o que está em jogo é a efetivação de direitos que existem há décadas, mas que, na prática das cidades brasileiras, ainda lutam para se tornar realidade acessível.
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